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O que é Demanda Judicial?

O que são medicamentos especiais?

   Medicamentos especiais são resultados de investimento em pesquisas e testes laboratoriais, envolvendo profissionais altamente qualificados e recursos avançados. Essas especificidades exigem maior cuidado no transporte e armazenamento adequado dos produtos, além de uma rigorosa supervisão farmacêutica.

   Em decorrência desses fatores, os medicamentos especiais possuem alto custo e não são encontrados facilmente em farmácias comuns. A Prescrita segue todas as determinações dos fabricantes e exigências da Anvisa em relação à conservação e ao transporte dos medicamentos, com uma infraestrutura de alto padrão de qualidade, oferecendo o produto com segurança ao nosso cliente.
   O uso de medicamentos especiais é voltado para tratamentos complexos ou que requerem atenção e cuidado mais específicos, como reprodução humana, oncologia, terapia do crescimento, endocrinologia, entre outros.

Preciso do laudo médico?

Laudo Médico: o que é, para que serve e como interpretar

O laudo médico é necessário sim ele é um documento formal onde o médico relata, em meios técnicos, o resultado de sua avaliação, exames ou ainda um resumo clínico sobre a condição do paciente. O padrão de preenchimento também é único, devendo conter informações necessárias para que empresas e órgãos públicos reconheçam o documento.

O que é Demanda Judicial?


   De acordo com a Constituição Federal Art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas. Dessa forma, quando o paciente necessita de um medicamento especial, é possível solicitar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 
   Caso o medicamento não esteja na lista de itens fornecidos pelo SUS, existe a opção de requerer o mesmo através da justiça para obtenção de forma gratuita. Internamente chamamos esse processo de Demanda Judicial, em que o Poder Judiciário é acionado pelo paciente, devidamente representado por seu advogado ou defensor público, e pleiteia que a Administração Pública seja obrigada a fornecer o produto. Analisando cada caso em concreto, o Poder Judiciário pode decidir favoravelmente ao paciente, desde que atendidos os requisitos legais para tanto. 
   Importante ressaltar que, nos casos em que o paciente está incapacitado por qualquer motivo, ou mesmo sendo ele totalmente incapaz ou relativamente incapaz, os seus representantes legais podem solicitar o medicamento via Demanda Judicial. 

Como solicitar o medicamento especial via Demanda Judicial

Para solicitar o orçamento do medicamento especial por Demanda Judicial há dois momentos:  

  1. Primeiramente antes de iniciar o processo judicial, você deve solicitar junto às empresas especializadas o mínimo de três orçamentos do medicamento, além de todos os documentos e laudos que atestem a necessidade médica de utilização do fármaco (laudos, receitas etc.); No Portal Preço Medicamentos você consegue suas 3 cotações de forma gratuita ou se preferir pode ligar para o 0800-557-7000.
  2. Após ingressar com o processo judicial, e por determinação do juízo apresentar a quantidade de orçamentos do medicamento determinada na decisão judicial, além de toda documentação que ateste a condição de saúde do paciente, dentre outros documentos que seu advogado entender necessário. 

Nos casos acima, para iniciar um processo judicial, é indispensável o acompanhamento por um advogado ou pela Defensoria Pública. Com os orçamentos definidos e demais provas que demonstrem a necessidade de decisão judicial a compelir a Administração Pública a adquirir o medicamento, a própria decisão judicial deverá apontar de qual fornecedor o paciente obterá o medicamento.  

Informações necessárias para solicitar o orçamento

A documentação necessária para a emissão do orçamento na Prescrita depende de qual fluxo anterior o paciente seguiu, ou seja, se o primeiro passo foi abrir o processo ou não. Para os dois casos, a documentação necessária para a solicitação do orçamento está descrita a seguir:
 

1.Quando o processo foi aberto antes do recolhimento dos três orçamentos:

Nome completo do paciente:

CPF:

UF:

Cópia do processo em PDF ou número do processo com a comarca.

2.Quando o paciente primeiro irá recolher os orçamentos para então abrir o processo:

Nome completo do paciente:

CPF:

UF:

Receituário:

E-mail informando que o orçamento é para demanda judicial.

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