O diagnóstico de câncer representa uma mudança profunda na vida de qualquer pessoa. Além dos impactos físicos e emocionais, surgem também grandes desafios sociais e financeiros. Para amenizar esse cenário, o governo brasileiro garante uma série de direitos e benefícios para pacientes com câncer, voltados a facilitar o tratamento e oferecer mais qualidade de vida.
Neste artigo, você vai conhecer os principais apoios disponíveis, como isenções de impostos, acesso a medicamentos gratuitos, prioridade em serviços públicos e benefícios previdenciários. Tudo com base em fontes oficiais e atualizadas.
1. Auxílio-doença do INSS
Pacientes diagnosticados com câncer têm direito ao auxílio-doença, mesmo que não tenham cumprido o período mínimo de carência (12 contribuições mensais). Esse benefício é garantido por lei para pessoas com doenças graves.
Como solicitar:
Acesse o portal Meu INSS.
Agende perícia médica.
Anexe laudos e relatórios médicos com o CID (Código Internacional da Doença).
Esse benefício substitui a remuneração do trabalhador temporariamente afastado.
2. Aposentadoria por invalidez
Caso a doença impeça permanentemente o paciente de retornar ao trabalho, ele pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
Requisitos:
Comprovação da incapacidade por perícia médica do INSS.
Relatórios atualizados, com informações detalhadas sobre a evolução da doença.
Doenças graves como o câncer isentam o tempo mínimo de contribuição.
3. Isenção de Imposto de Renda
Pacientes com câncer que recebam aposentadoria, pensão ou reforma têm isenção de Imposto de Renda (IR) sobre esses rendimentos. Esse direito é vitalício, desde que a condição seja comprovada.
Como garantir:
Apresentar laudo oficial do SUS ou serviço médico da União, Estado ou Município.
Solicitar diretamente ao INSS ou ao órgão pagador da aposentadoria.
4. Isenção de impostos na compra de veículos
Em alguns casos, pacientes com câncer têm direito à isenção de impostos como IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículos.
Quem tem direito:
Pessoas com sequelas físicas da doença que comprometam a mobilidade.
Laudo do Detran atestando a condição de pessoa com deficiência física.
Como funciona:
A isenção pode ser solicitada no site da Receita Federal e no Detran estadual.
5. Saque do FGTS e PIS/PASEP
O paciente com câncer pode realizar o saque integral do FGTS e do PIS/PASEP, inclusive se o diagnóstico for de um dependente.
Procedimentos:
Levar laudo médico atualizado e documentação à Caixa Econômica (FGTS) ou ao Banco do Brasil (PIS/PASEP).
O saque é permitido independentemente do valor disponível.
6. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Pacientes que não têm renda e estão em situação de vulnerabilidade social podem solicitar o BPC, um benefício no valor de um salário mínimo.
Regras:
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
O paciente não precisa ter contribuído ao INSS.
Onde solicitar:
Pelo site Meu INSS ou no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
7. Medicamentos e tratamento gratuito pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) garante tratamento gratuito para câncer, incluindo:
Consultas com especialistas;
Exames;
Cirurgias oncológicas;
Quimioterapia e radioterapia;
Medicamentos, inclusive de alto custo.
Em casos de medicamentos não disponíveis, o paciente pode acionar a justiça com apoio da Defensoria Pública.
Entenda melhor Como obter medicamentos de alto custo Gratuitamente pelo SUS.
8. Reconstrução mamária pelo SUS
Toda mulher que realizou mastectomia tem direito à reconstrução mamária pelo SUS, de forma gratuita.
Pode ser feita imediatamente após a cirurgia ou em momento posterior.
É amparada pela Lei nº 9.797/1999.
9. Transporte público gratuito
Pacientes com câncer têm direito à isenção de tarifas de transporte público em diversas cidades e estados. Em muitos casos, o acompanhante também pode ser beneficiado.
Como conseguir:
Verifique junto à prefeitura ou secretaria de transporte local.
Apresente laudo médico e documentos pessoais.
Exemplo: no estado de São Paulo, o benefício é oferecido pela EMTU e pode ser solicitado online.
10. Prioridade legal e administrativa
Conforme a Lei nº 12.008/2009, pessoas com câncer têm prioridade no andamento de processos judiciais e administrativos, garantindo mais agilidade no acesso a direitos.
Como solicitar:
Requerer no processo (administrativo ou judicial) com apresentação de laudo médico.
11. Atendimento psicológico gratuito
A saúde mental é essencial no enfrentamento do câncer. Muitos hospitais, UBSs e CAPS oferecem atendimento psicológico gratuito para pacientes oncológicos e seus familiares.
Onde buscar:
CAPS (Centro de Atenção Psicossocial);
UBS (Unidade Básica de Saúde);
Programas de humanização dos hospitais públicos.
Conclusão
Enfrentar o câncer é um desafio multifacetado, que exige mais do que apenas tratamento médico. Os direitos e benefícios oferecidos pelo governo são fundamentais para garantir que o paciente tenha condições de se tratar com dignidade, sem o peso extra das dificuldades financeiras.
Saber que existem benefícios do governo para pacientes com câncer — como auxílio-doença, isenções, transporte gratuito e medicamentos — é um passo importante para que eles e suas famílias não fiquem desamparados. Por isso, buscar informações confiáveis e recorrer ao apoio jurídico ou social pode fazer toda a diferença.
Caso esteja com dúvida em algum dos benefícios apresentados aqui, entre em Contato Conosco e te auxiliaremos no que for possível!
Fontes:
Gov.br;
INCA;
Receita federal;
Ministério da Saúde.
