O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo ao cobrar urgência na definição sobre o acesso a medicamentos oncológicos no Brasil.
O prazo estabelecido foi até 24 de outubro, impondo ao poder público e às instituições de saúde uma resposta clara para garantir o direito dos pacientes.
O tema ganhou força porque milhares de pessoas dependem de tratamentos modernos contra o câncer, mas encontram barreiras para obter os medicamentos.
A judicialização se tornou comum: pacientes recorrem à Justiça para garantir terapias já aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda fora do rol de procedimentos obrigatórios do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da cobertura dos planos de saúde.
O que está em jogo na decisão do STF
O principal debate em análise pelo STF envolve o direito de acesso a medicamentos oncológicos já registrados pela Anvisa, mas ainda não incorporados formalmente no sistema público ou nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
Atualmente, quando um paciente precisa de um medicamento inovador, muitas vezes só consegue o tratamento entrando na Justiça.
Esse processo, conhecido como judicialização da saúde, cresceu de forma significativa nos últimos anos, gerando insegurança tanto para pacientes quanto para os sistemas de saúde.
Com a decisão do STF, a expectativa é reduzir essa incerteza. O tribunal busca garantir que a definição seja clara, evitando que pacientes fiquem sem tratamento por falta de regulamentação.
A decisão do ministro Gilmar Mendes e o prazo até outubro de 2025
No mês passado, o ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário 1.366.243, destacou um ponto crucial: o descumprimento de acordos anteriores relacionados ao acesso a medicamentos oncológicos.
Em sua decisão, ele afirmou de forma contundente que houve afronta às súmulas vinculantes do próprio STF, o que reforça a gravidade da situação.
Diante desse cenário, o ministro determinou que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – instância que reúne gestores federais, estaduais e municipais do SUS – cumpra o acordo firmado anteriormente no prazo de 60 dias, até 24 de outubro.
Essa determinação fortalece a pressão sobre o sistema de saúde brasileiro. Caso não haja avanço, o STF poderá intervir de forma ainda mais rígida, garantindo que os pacientes tenham acesso efetivo a medicamentos oncológicos já registrados pela Anvisa.
O câncer no Brasil e a importância do acesso rápido
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano até 2025. Entre os tipos mais comuns estão o de mama, próstata, pulmão e intestino.
A evolução da ciência trouxe novas terapias, muitas delas capazes de aumentar a sobrevida ou até proporcionar cura em determinados casos.
Contudo, esses medicamentos costumam ter alto custo e nem sempre são incorporados de forma ágil pelo SUS ou incluídos nos planos de saúde.
Esse atraso coloca em risco milhares de pacientes que poderiam ter acesso a terapias mais eficazes. É exatamente essa lacuna que o STF busca enfrentar ao pressionar por uma definição sobre medicamentos oncológicos.
O papel da Anvisa e da Conitec
Dois órgãos têm funções centrais nessa discussão:
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Anvisa: responsável por avaliar a segurança e a eficácia dos medicamentos antes de liberar sua comercialização no Brasil.
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Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS): define se o medicamento será incluído na lista de tratamentos disponíveis no sistema público.
O problema é que o processo de análise da Conitec pode ser demorado. Enquanto isso, pacientes já diagnosticados e em tratamento ficam sem acesso. Em muitos casos, resta apenas a via judicial, que aumenta custos e prolonga o sofrimento.
STF e medicamentos oncológicos: impactos no SUS
Se a decisão do STF determinar que medicamentos oncológicos aprovados pela Anvisa devem ser automaticamente oferecidos pelo SUS, haverá uma mudança significativa.
Impactos possíveis:
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Ampliação de acesso: mais pacientes poderão ter acesso rápido a terapias inovadoras.
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Pressão financeira: o SUS pode enfrentar dificuldades orçamentárias, já que muitos medicamentos oncológicos custam centenas de milhares de reais por paciente.
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Necessidade de gestão eficiente: será preciso melhorar a regulação de preços e negociações com a indústria farmacêutica para evitar desequilíbrios no sistema.
E para os planos de saúde?
O setor privado também é afetado pela decisão do STF. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define o rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Porém, assim como no SUS, há demora para que novas terapias sejam incluídas.
Com a decisão do STF, os planos de saúde podem ser obrigados a custear medicamentos oncológicos aprovados pela Anvisa, mesmo antes da atualização do rol da ANS. Isso gera debates entre operadoras, pacientes e juristas.
Enquanto os planos alegam risco de desequilíbrio econômico, famílias enxergam uma chance de garantir tratamento digno e tempestivo.
Judicialização da saúde: um problema em evidência
A judicialização é um reflexo da lacuna entre a aprovação de medicamentos pela Anvisa e sua incorporação oficial no SUS e nos planos.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a maioria das ações judiciais em saúde está ligada a pedidos de medicamentos.
Se por um lado esse mecanismo garante direitos, por outro gera desigualdade: apenas quem consegue ingressar na Justiça obtém acesso, deixando de fora milhares de brasileiros que não têm condições de acionar advogados ou arcar com custas judiciais.
A decisão do STF pode ser um marco para reduzir esse cenário, trazendo mais equidade.
O que esperar após a decisão
Até 24 de outubro, espera-se que o STF estabeleça critérios claros sobre a obrigação do fornecimento de medicamentos oncológicos aprovados pela Anvisa. Algumas possibilidades em discussão:
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Determinar que a aprovação da Anvisa seja suficiente para garantir cobertura imediata;
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Criar um período máximo para que SUS e planos de saúde incorporem o tratamento;
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Estabelecer regras específicas para medicamentos de altíssimo custo.
Independentemente da decisão final, é certo que o julgamento vai impactar diretamente a vida de pacientes com câncer e o funcionamento de todo o sistema de saúde brasileiro.
Conclusão
O julgamento do STF sobre medicamentos oncológicos não trata apenas de normas jurídicas. Ele reflete a luta de milhares de famílias que enfrentam o câncer e buscam acesso digno a tratamentos modernos.
Garantir que a ciência chegue ao paciente em tempo hábil é um desafio que envolve orçamento, logística e políticas públicas. Porém, a demora em definir esse acesso pode custar vidas.
O STF, ao cobrar ação imediata, envia um recado claro: a saúde deve ser prioridade absoluta.
